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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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9977 matérias | 5395 em tramitação
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Matéria Legislativa Autor da matéria
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IND 431/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a criação do Programa Municipal de Reforço Escolar voltado aos alunos do 1° ao 9° do Ensino Fundamental, como estratégia permanente de apoio à aprendizagem, com foco especial nos estudantes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Márcia Baranda
Parlamentar
IND 430/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a contratação de agentes de trânsito para a EMTT – Empresa Municipal de Trânsito e Transporte, visando ao fortalecimento da fiscalização, organização do tráfego e ampliação dos serviços para as zonas urbanas e rurais do município, incluindo as comunidades do Mocambo, Caburi e Vila Amazônia.
Marcus Cursino
Parlamentar
IND 429/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA junto a Secretaria de Assistência Social que realize a implantação de um Núcleo Especializado de Apoio Psicossocial voltado para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exposição de crimes virtuais e outros tipos de violência que impactam profundamente o desenvolvimento emocional, cognitivo e social desse público, e dá outras providências.
Naldo Lima
Parlamentar
IND 428/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que realize a contratação um psicólogo para atender na UBS Darlinda Ribeiro e para a UBS Dr. Toda, e dá outras providências.
Naldo Lima
Parlamentar
IND 427/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a manutenção das sarjetas e faça a manutenção do asfalto de toda a extensão da rua Lindolfo Monte Verde, no bairro São José, e dá outras providências.
Naldo Lima
Parlamentar
IND 426/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Solicitar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025
Telo Pinto
Parlamentar
IND 425/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), promova ações de orientação, capacitação e apoio técnico às farmácias e drogarias do município, com o objetivo de viabilizar o credenciamento junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil..
Márcia Baranda
Parlamentar
IND 424/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a implantação de acesso à internet na Escola Municipal São Pedro do Marajó, na Comunidade do São Pedro do Marajó, região do Uaicurapá e dá outras providências
Fernando Menezes
Parlamentar
IND 423/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, por intermédio da Coordenação de Iluminação Pública, solicitar a manutenção das luminárias no final da Estrada do Aninga, região do Canta Galo, visando à substituição ou reparo das unidades apagadas ou defeituosas.
Marcus Cursino
Parlamentar
IND 422/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma nova escola em alvenaria, para atender a comunidade do Mato Grosso, localizada na região da Gleba de Vila Amazônia, e dá outras providências.
Marcus Cursino
Parlamentar
IND 421/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para que faça a reforma completa do Centro Social da Comunidade São João do Jacu e dá outras providências.
Fernando Menezes
Parlamentar
IND 420/2026 - Indicação
Data apresentação: 6 de abril de 2026
Ementa: A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) Setor de Iluminação Pública, a reposição das luminárias da comunidade, bem como o conserto do ar-condicionado da sala da secretaria da Escola Municipal N.de Nazaré na Comunidade Mangueirão, rio Uaicurapá, e dá outras providências
Fernando Menezes
Parlamentar