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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O CONTROLE DA ENTRADA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS DURANTE PERÍODOS DE GRANDE FLUXO, ESPECIALMENTE NO FESTIVAL FOLCLÓRICO

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“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM IDIOMAS ESTRANGEIROS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’

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CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR RAIMUNDO TEIXEIRA CARDOSO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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A construção de uma escadaria, bem como de um castelo d’água em alvenaria na Comunidade São José Operário, situada na região da Terra Preta do Mamuru, com o objetivo de melhorar as condições de acesso, mobilidade e abastecimento de água para os moradores e dá outras providências

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A construção de uma nova guarita na entrada da lixeira, localizada na rua Acariúba com a estrada Odovaldo Novo, visando melhorar o controle de acesso, a organização do espaço e as condições de trabalho dos responsáveis pelo local e dá outras providências

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Solicitar a Empresa Municipal De Transito e Transportes – EMTT, a substituição dos cones por redutores fixos conhecidos como “DENTES DE DRAGÃO” nas vias públicas do município de Parintins, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, a contratação de Médico Especialista Vascular para atendimento na rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a implantação do Programa de Alfabetização Digital com o objetivo de promover inclusão digital, autonomia e acesso à informação para a população idosa do município, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Limpeza Pública, que realize a limpeza do campo de futebol do São José, em frente ao Hospital Padre Colombo, e dá outras providencias.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Programa “Força Feminina Rural”, com foco na valorização, capacitação e apoio à autonomia econômica das mulheres agricultoras do município, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF e Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a realização de serviços de melhorias na infraestrutura e limpeza na Rua Dom Gino Malvestio, bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte – EMTT e da Secretaria Municipal do Interior – SEMINIT, a implantação de placas de indicação ao longo da estrada da Vila Amazônia, com a finalidade de orientar sobre trajetos, destinos e identificação das comunidades.

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