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Tabela de Diárias

Valores das diárias por cargo e localidade.

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Valores das diárias por cargo e localidade.

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Última atualização:
09/04/2026
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Valores das diárias por cargo e período. Períodos azul estão vigentes, cinza não vigentes. Os valores variam por distância (dentro do estado), fora do estado e exterior.
Período
Vigência
Cargo Valor dentro do Estado Valor Fora do Estado Valor Exterior Data
Vigência
Data
Fim Vigência
Vigência
Faixa de Distância Valor (R$) Descrição
2025-2026 Cargos Efetios em Função Gratificada - FG-1, FG-2, FG-3 Não se aplica R$ 186,84 Interior do Município R$ 405,00 Não se aplica 01/03/2025 - Vigente
Não se aplica R$ 253,13 Outros Municípios do Estado
Não se aplica R$ 337,50 Capital do Estado
2025-2026 Cargos de Provimento em Comissão - CC-1 Não se aplica R$ 337,50 Interior do Município R$ 720,00 Não se aplica 01/03/2025 - Vigente
Não se aplica R$ 450,00 Outros Municípios do Esado
Não se aplica R$ 600,00 Capital do Estado
2025-2026 Cargos de Provimento em Comissão - CC-4 Não se aplica R$ 142,38 Interior do Município R$ 303,75 Não se aplica 01/03/2025 - Vigente
Não se aplica R$ 189,84 Outros Municípios do Estado
Não se aplica R$ 253,13 Capital do Estado
2025-2026 Cargos de Provimento em Comissão - Nível CC-2 Não se aplica R$ 189,84 Interior do Município R$ 540,00 Não se aplica 01/03/2025 - Vigente
Não se aplica R$ 253,13 Outros Municípios do Estado
Não se aplica R$ 337,50 Capital do Estado
2025-2026 Cargos de Provimento em Comissão - Nível CC-3 Não se aplica R$ 189,84 Interior do Município R$ 405,00 Não se aplica 01/03/2025 - Vigente
Não se aplica R$ 253,13 Outros Municípios do Estado
Não se aplica R$ 337,50 Capital do Estado
2025-2026 Demais Cargos Efetivos e Servidores Estabilizados Não se aplica R$ 189,84 Interior do Município R$ 405,00 Não se aplica 01/03/2025 - Vigente
Não se aplica R$ 253,13 Outros Municípios do Estado
Não se aplica R$ 337,50 Capital do Estado
2025-2026 Mesa Diretora e demais Agentes Públicos (Vereadores) Não se aplica R$ 450,00 Interior do município R$ 960,00 Não se aplica 01/03/2025 - Vigente
Não se aplica R$ 600,00 Outros Municípios do Estado
Não se aplica R$ 800,00 Capital do Estado
2012-2025 Servidores Público em geral Não se aplica R$ 100,00 Interior do Município R$ 200,00 Não se aplica 24/01/2012 01/03/2025 Não Vigente
Não se aplica R$ 150,00 Outros Municípios do Estado
Não se aplica R$ 300,00 Capital do Estado
2012-2025 Vereadores Não se aplica R$ 200,00 Interior do Município R$ 700,00 Não se aplica 24/01/2012 01/03/2025 Não Vigente
Não se aplica R$ 400,00 Outros Municípios do Estado
Não se aplica R$ 600,00 Capital do Estado
Observações:
Os valores das diárias são atualizados anualmente conforme legislação vigente. O pagamento de diárias está sujeito à disponibilidade orçamentária. Em caso de viagens com pernoite, o valor da diária é pago integralmente. Para viagens sem pernoite, o valor da diária é reduzido em 50%. Os valores para viagens internacionais são estabelecidos conforme legislação específica. A concessão de diárias segue os princípios da transparência e da publicidade.

Documentos/Normas Relacionados às Diárias

Documentos e normas relacionados às diárias.

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Exibindo a lista de documentos/normas relacionados às diárias. Para fazer o download, clique no ícone .
Data Número/Ano Tipo Descrição Situação Arquivo
25/02/2025 985/2025 Lei Altera o §2” da Lei Nº 517/2012, que estabelece critérios para a fixação de Passagens e Diárias aos Detentores de Mandato Eletivo e Servidores Públicos do Poder Legislativo. Vigente
02/08/2022 078/2022 Resolução Altera dispositivo das Normas para Gestão dos recursos destinados ao pagamento de diarias e concessão de passagens do Pessoal do Poder Legislativo, aprovadas pela resolução Nº 051/2017-CMP, e dá outras providências. Vigente
06/06/2022 077/2022 Resolução Altera as normas para Gestão dos recursos destinados ao pagamento de diárias e concessão de de Passagens do Pessoal do Poder Legislativo Aprovadas pela Resolução Nº 051/2017-CMP, e dá outras providências. Vigente
21/08/2017 051/2017 Resolução Aprova as normas para Gestão dos recursos destinados ao pagamento de diárias dentro e fora da sede do Município de Parintins e concessão de de Passagens Aéreas aos Detentores de Cargo Eletivo e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Vigente
24/01/2012 517/2012 Lei Estabelece critérios para a fixação de Passagens e Diárias aos Detentores de Mandato Eletivo e Servidores Públicos do Poder Legislativo. Vigente