Julgamento das Contas do Executivo

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Julgamento das Contas do Executivo pelo o Legislativo

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Última atualização: 08/04/2026

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Exercício	Data	Status / Resultado	Observações	Documentos
2025	11/02/2026	Aguardando apreciação do Tribunal de Contas	O Julgamento das Contas do Executivo ano 2025 - Prefeito Mateus Ferreira Assayag	2 documentos
2024	18/02/2025	Aguardando apreciação do Tribunal de Contas	O Julgamento das Contas do Executivo ano 2024 - Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia	4 documentos
2023	28/02/2024	Aguardando apreciação do Tribunal de Contas	O Julgamento das Contas do Executivo ano 2023 - Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia	5 documentos
2022	06/03/2023	Aguardando apreciação do Tribunal de Contas	O Julgamento das Contas do Executivo ano 2022 - Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia	7 documentos

Informações do Julgamento

Exercício: 2025

Status: Aguardando apreciação do Tribunal de Contas

Data: 11/02/2026

O Julgamento das Contas do Executivo ano 2025 - Prefeito Mateus Ferreira Assayag

Documentos Disponíveis

Título	Tipo	Tamanho	Download
Declaração - Ato que aprecia as Contas do Chefe do Executivo_exercicio 2025	Declarações	0,42 MB
Dec_Processo Eletrônico N° 11538_2026_Exercicio 2025	Outros	0,15 MB

Informações do Julgamento

Exercício: 2024

Status: Aguardando apreciação do Tribunal de Contas

Data: 18/02/2025

O Julgamento das Contas do Executivo ano 2024 - Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia

Documentos Disponíveis

Título	Tipo	Tamanho
Declaração - Ato que aprecia as Contas do Chefe do Executivo_exercicio 2024	Declarações	0,45 MB
Despacho_relativo_ao_assunto_Prestacao_de_Contas_Anuais	Outros	0,21 MB
Relatorio_Conclusivo_n_264_2025_CI_DICAMI	Outros	2,91 MB
Dec_Processo Eletrônico N° 10735_2025_Exercicio 2024	Outros	0,20 MB

Informações do Julgamento

Exercício: 2023

Status: Aguardando apreciação do Tribunal de Contas

Data: 28/02/2024

O Julgamento das Contas do Executivo ano 2023 - Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia

Documentos Disponíveis

Título	Tipo	Tamanho
Declaração - Ato que aprecia as Contas do Chefe do Executivo_exercicio 2023	Declarações	0,42 MB
Dec_Processo Eletrônico N° 11172_2024_Exercicio 2023	Outros	0,16 MB
RELATORIO_TECNICO_01_2024_DICOP	Outros	0,38 MB
Relatorio_Conclusivo_58_2025_DICOP	Outros	2,72 MB
Parecer_do_MP_TCE_AM_relativo_ao_assunto	Parecer das Comissões	0,38 MB

Informações do Julgamento

Exercício: 2022

Status: Aguardando apreciação do Tribunal de Contas

Data: 06/03/2023

O Julgamento das Contas do Executivo ano 2022 - Prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia

Documentos Disponíveis

Título	Tipo	Tamanho
Declaração - Ato que aprecia as Contas do Chefe do Executivo_exercicio 2022	Declarações	0,42 MB
Dec_Processo Eletrônico N° 11067_2023_Exercicio 2022	Outros	0,20 MB
Relatorio_Conclusivo_N_23_2024_DICOP	Outros	1,50 MB
Relatorio_Conclusivo_N_30_2024_DICAMI	Outros	6,03 MB
Parecer_do_MP_TCE_AM_relativo_ao_assunto	Parecer das Comissões	0,26 MB
Relatorio_Conclusivo_relativo_ao_assunto	Outros	5,66 MB
Parecer_do_MP_TCE_AM_relativo_ao_assunto	Parecer das Comissões	0,25 MB

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