Câmara Municipal de Parintins

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PLC 1/2026

Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aprovada - 8ª Sessão Ordinária de 2026
Data de Apresentação:
23/03/2026
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
1
Autor(es)
2
Relator(es)
7
Tramitações
Aprovada
Situação

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 012/2026-CMP 23/03/2026 ALEX GARCIA Baixar
Parecer CFO 23/03/2026 Baixar
Parecer PARECER CCJ 23/03/2026 Baixar

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
MD
Mesa Diretora - MD
Órgão
Principal

Relatoria

Exibindo todos os relatores da matéria.
Foto Relator Comissão
CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos
Telo Pinto
Presidente
CFO - Finanças e Orçamento

Tramitações

Exibindo tramitações da matéria. Para visualizar mais tramitações, role para baixo na lista.
Data Unidade Origem Unidade Destino Status
01/04/2026 Gabinete da Presidência - GABPRES Arquivo Legislativo - ARQ Proposição arquivada
23/03/2026 Mesa Diretora - MD Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
23/03/2026 CFO - Finanças e Orçamento Mesa Diretora - MD Parecer favorável da comissão
23/03/2026 CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos CFO - Finanças e Orçamento Parecer favorável da comissão
23/03/2026 Plenário - PLEN CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
23/03/2026 Consultoria Geral da Mesa Diretora - CGMD Plenário - PLEN Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
23/03/2026 Mesa Diretora - MD Consultoria Geral da Mesa Diretora - CGMD Proposição enviada para análise preliminar

Votações Detalhadas

Votação #1 - 8ª Sessão (23/03/2026)

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito.

Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 8ª Sessão (23/03/2026)

Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.