Câmara Municipal de Parintins

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PLO 5/2026

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária

“DISPÕE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E DE COMBATE À LUDOPATIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA EM PARINTINS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aprovada - 2ª Reunião da CCJDH de 2026
Data de Apresentação:
03/03/2026
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
1
Autor(es)
1
Relator(es)
3
Tramitações
Aprovada
Situação

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Autorias

Foto Autor Principal
Babá Tupinambá
Parlamentar
Principal

Relatoria

Foto Relator Comissão
CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
03/03/2026 Mesa Diretora - MD CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
03/03/2026 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
03/03/2026 Gabinete do Vereador - GABVER Mesa Diretora - MD Proposição Enviada para Deliberação em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 3ª Sessão (03/03/2026)

Aprovado por unanimidade

O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA EXARAREM PARECER.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 2ª Sessão (10/03/2026)

Aprovado por unanimidade

DESIGNADO COMO RELATOR O VER. FÁBIO CARDOSO

Resultado da Votação:
2 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.