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PLO 83/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária

“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS. ’’
Status da Matéria: Aprovada - 54ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
13/10/2025
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 083/2025-CMP 04/11/2025 Baixar
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS E SEUS FILHOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO EM PARINTINS.
Parecer PARECER CCJDH 04/11/2025 Baixar

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
Babá Tupinambá
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Exibindo tramitações da matéria. Para visualizar mais tramitações, role para baixo na lista.
Data Unidade Origem Unidade Destino Status
13/03/2026 Gabinete do Vereador - GABVER Consultoria Geral da Mesa Diretora - CGMD Proposição enviada para análise preliminar
04/11/2025 Mesa Diretora - MD Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
04/11/2025 Plenário - PLEN Mesa Diretora - MD Proposição aprovada
04/11/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Discussão e votação
27/10/2025 CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Mesa Diretora - MD Parecer favorável da comissão
17/10/2025 Mesa Diretora - MD CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Proposição distribuída às comissões
13/10/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
13/10/2025 Gabinete do Vereador - GABVER Mesa Diretora - MD Proposição enviada para análise preliminar

Votações Detalhadas

Votação #1 - 48ª Sessão (13/10/2025)

Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 54ª Sessão (04/11/2025)

Aprovado por unanimidade

Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.