LO 1040/2026
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 1040/2026 - Lei Ordinária
DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
05/02/2026
05/02/2026
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2026
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
09/04/2026 14:01
09/04/2026 14:01
Autorias
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Assuntos
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