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PLO 12/2026

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aguardando inclusão na pauta

Data de Apresentação:
23/03/2026
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente

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Autorias

Foto Autor Principal
MD
Mesa Diretora - MD
Órgão
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
23/03/2026 Mesa Diretora - MD CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
23/03/2026 CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos CFO - Finanças e Orçamento Parecer favorável da comissão
23/03/2026 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
23/03/2026 CFO - Finanças e Orçamento Mesa Diretora - MD Parecer favorável da comissão

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