SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Detalhes completos do serviço oferecido pela Ouvidoria Municipal
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Média - Respondidas conforme ordem de chegada e complexidade.Serviço para esclarecimentos sobre serviços públicos, procedimentos administrativos e informações do Município de Parintins.
Órgão Responsável
Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins
Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins
Custo
R$ 0,00
R$ 0,00
Agendamento
Não obrigatório, mas recomendado para consultas complexas.
Não obrigatório, mas recomendado para consultas complexas.
Prazo Máximo
Segundo a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), que regula o funcionamento das ouvidorias no Brasil, os prazos de resposta são: • Pedidos de Informação (LAI): Caso a manifestação se enquadre na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o prazo para resposta é de até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias.
Segundo a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), que regula o funcionamento das ouvidorias no Brasil, os prazos de resposta são: • Pedidos de Informação (LAI): Caso a manifestação se enquadre na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o prazo para resposta é de até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias.
DETALHES DO SERVIÇO
Requisitos e Formas de Acesso
Aberto a todos os cidadãos. Perguntas devem ser claras e específicas sobre serviços municipais.
Documentos Necessários
Identificação do solicitante (nome e contato e RG/CPF), descrição clara sobre a informação solicitada.
Locais e Formas de Manifestação
>Ouvidoria Legislativa - Localizada na rua Umiri, Nº 781, Conjunto Macurany - CEP 69.151-420 - PIN/AM
>Portal da Transparência: https://transparencia.parintins.am.leg.br
>E-mail: ouvidoria@parintins.am.leg.br
>WhatsApp: 92 99436-6001
Forma de Prestação
Atendimento presencial, telefônico, eletrônico e por correspondência. Resposta por e-mail ou WhatsApp.
Dias e Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira: 8h às 14h.
Portal online: 24h por dia.
Público-Alvo
Cidadãos, empresas, estudantes, pesquisadores e funcionários públicos.
Profissionais Responsáveis
Equipe especializada composta por:
1 Ouvidora
1 Assistente Técnica
Órgão Responsável
Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins
ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO
Forma de Acompanhamento
Protocolo único fornecido. Acompanhamento online ou por contato direto.
Canal de Comunicação
Informações da Ouvidoria
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta, das 08:00 horas às 14:00 horas (exceto feriados).
Segunda a Sexta, das 08:00 horas às 14:00 horas (exceto feriados).
ATENDIMENTO ONLINE
24 horas por dia
24 horas por dia
CANAL PRINCIPAL
Ouvidoria
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