Câmara Municipal de Parintins

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DENÚNCIAS

Detalhes completos do serviço oferecido pela Ouvidoria Municipal

DENÚNCIAS

Urgente - Denúncias são tratadas com máxima prioridade e sigilo.

Canal sigiloso para denúncias sobre irregularidades, corrupção e desvios de recursos públicos.

Órgão Responsável
Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins
Custo
R$ 0,00
Agendamento
Não necessário para denúncias urgentes. Atendimento imediato garantido.
Prazo Máximo
Segundo a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), que regula o funcionamento das ouvidorias no Brasil, os prazos de resposta são: • Prazo Geral: O prazo máximo para resposta conclusiva às manifestações (reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios) é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento. • Prorrogação: Esse prazo de 30 dias pode ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, desde que haja justificativa expressa e o interessado seja informado.

DETALHES DO SERVIÇO

Requisitos e Formas de Acesso
Denunciante pode se identificar ou permanecer anônimo. Denúncias devem ser fundamentadas com fatos concretos.
Documentos Necessários
Documento de identificação pessoal (RG, CPF) e informações detalhadas e comprovações relacionados à denúncia, quando disponíveis.
Locais e Formas de Manifestação
>Ouvidoria Legislativa - Localizada na rua Umiri, Nº 781, Conjunto Macurany - CEP 69.151-420 - PIN/AM >Portal da Transparência: https://transparencia.parintins.am.leg.br >E-mail: ouvidoria@parintins.am.leg.br >WhatsApp: 92 99436-6001
Forma de Prestação
Formulário online seguro, telefone, carta sigilosa ou atendimento presencial em sala reservada.
Dias e Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira: 7h às 12h. Disque Denúncia: 92 99436-6001 24h por dia.
Público-Alvo
Cidadãos, funcionários públicos, fornecedores e qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades.
Profissionais Responsáveis
Equipe especializada composta por: 1 Ouvidora 1 Assistente Técnica
Órgão Responsável
Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins

ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO

Forma de Acompanhamento
Código de rastreamento fornecido para acompanhamento seguro e sigiloso.
Canal de Comunicação
Acessar Canal

Ações Rápidas

Voltar à Lista Canal de Comunicação Solicitar Serviço Consultar Manifestação

Informações da Ouvidoria

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta, das 08:00 horas às 14:00 horas (exceto feriados).
ATENDIMENTO ONLINE
24 horas por dia
CANAL PRINCIPAL
Ouvidoria