RECLAMAÇÃO SOBRE SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Detalhes completos do serviço oferecido pela Ouvidoria Municipal
RECLAMAÇÃO SOBRE SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Alta - Reclamações são tratadas com prioridade para garantir a qualidade dos serviços públicos.Serviço para registro de reclamações sobre a qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados pelo município de Parintins.
Órgão Responsável
Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins
Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins
Custo
R$ 0,00
R$ 0,00
Agendamento
Não é obrigatório, mas recomendado para atendimento presencial. Pode ser feito por telefone ou online.
Não é obrigatório, mas recomendado para atendimento presencial. Pode ser feito por telefone ou online.
Prazo Máximo
Segundo a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), que regula o funcionamento das ouvidorias no Brasil, os prazos de resposta são: • Prazo Geral: O prazo máximo para resposta conclusiva às manifestações (reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios) é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento. • Prorrogação: Esse prazo de 30 dias pode ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, desde que haja justificativa expressa e o interessado seja informado.
Segundo a Lei nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), que regula o funcionamento das ouvidorias no Brasil, os prazos de resposta são: • Prazo Geral: O prazo máximo para resposta conclusiva às manifestações (reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios) é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento. • Prorrogação: Esse prazo de 30 dias pode ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, desde que haja justificativa expressa e o interessado seja informado.
DETALHES DO SERVIÇO
Requisitos e Formas de Acesso
Qualquer cidadão pode realizar o registro de manifestações, mediante a fatos e comprovações. Pode ser realizado presencialmente, por telefone, e-mail ou formulário online.
Documentos Necessários
Documento de identificação pessoal (RG, CPF) e documentos relacionados à reclamação quando disponíveis.
Locais e Formas de Manifestação
>Ouvidoria Legislativa - Localizada na rua Umiri, Nº 781, Conjunto Macurany - CEP 69.151-420 - PIN/AM
>Portal da Transparência: https://transparencia.parintins.am.leg.br
>E-mail: ouvidoria@parintins.am.leg.br
>WhatsApp: 92 99436-6001
Forma de Prestação
Atendimento presencial, telefônico, eletrônico e por correspondência. Resposta por e-mail ou telefone conforme preferência do cidadão.
Dias e Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira: 8h às 14h.
Público-Alvo
Cidadãos, usuários de serviços públicos, contribuintes e representantes de entidades.
Profissionais Responsáveis
Equipe especializada composta por:
1 Ouvidora
1 Assistente Técnica
Órgão Responsável
Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins
ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO
Forma de Acompanhamento
Protocolo único fornecido no momento do registro. Acompanhamento online pelo portal ou por telefone.
Canal de Comunicação
Informações da Ouvidoria
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a Sexta, das 08:00 horas às 14:00 horas (exceto feriados).
Segunda a Sexta, das 08:00 horas às 14:00 horas (exceto feriados).
ATENDIMENTO ONLINE
24 horas por dia
24 horas por dia
CANAL PRINCIPAL
Ouvidoria
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