Ano da Licitação: 2025
Processo Licitatório nº 006/2025
Pregão - Eletrônico - nº 004/2025
Ano: 2025
PROCESSO Nº 006/2025
PREGãO - ELETRôNICO Nº 004/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Unidade Compradora: Câmara Municipal de Parintins
CNPJ: 04.442.941/0001-36
Situação:
Homologada
Descrição do Objeto:
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - SST, COM ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL- PCMSO; PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO-LTCAT; PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP, ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET) E ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA, CONFORME EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) E PELA NR-23, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.
Agente de Contratação: Não informado
R$ 96.546,50
Valor
Estimado
Estimado
R$ 28.660,00
Valor
Homologado
Homologado
7
Itens
Licitados
Licitados
23
Anexos
Disponíveis
Disponíveis
INFORMAÇÕES DETALHADAS
PROCESSO
Ano:
2025
2025
Processo Nº:
006/2025
006/2025
MODALIDADE
Modalidade de Contratação:
Pregão - Eletrônico
Pregão - Eletrônico
Procedimento Nº:
004/2025
004/2025
DISPUTA
Modo de Disputa:
Aberto-Fechado
Aberto-Fechado
Instrumento Convocatório:
Edital
Edital
Categoria do Processo:
Não informado
Não informado
Contrato
Nenhum Contrato Encontrado
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Os contratos são gerados após a homologação e adjudicação da Licitação.Itens da Licitação
7 itens
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| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 5305150 | Elaboração de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR) de no 01, pela exposição a produtos químicos, físicos e biológicos. | 1,00 | UND | R$ 4.625,00 | R$ 4.625,00 |
| 5305151 | Elaboração do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), conforme Lei 8.213/91 e adaptado ao eSocial, em conformidade com a IN INSS/DC nº 78/2002, Decreto nº 10.410/2020 e as NR-9, NR-15 e NR-16, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. | 1,00 | UND | R$ 4.896,50 | R$ 4.896,50 |
| 5305152 | Elaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, conforme exigido pelo sistema eSocial e em conformidade com o Decreto nº 10.410/2020 - Fazer estudos das atividades realizadas pela contratante, analisando as exigências psicossomáticas de cada uma, para elaboração de análises profissiográficas e emissão Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPPs dos empregados, quando demandados. | 282,00 | UND | R$ 100,00 | R$ 28.200,00 |
| 5305153 | Elaboração, implantação, coordenação, manutenção, assistência técnica ao desenvolvimento e emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO com fornecimento dos exames necessários identificados no PCMSO e do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP observando o disposto na NR- 7, Portaria SEPRT nº 6734, de 09 de março de 2020 e atendimento do e-Social. | 1,00 | UND | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 5305154 | Consultoria mensal, incluindo o envio dos eventos periódicos do SST (Saúde e Segurança do Trabalho), o cumprimento do plano de ação do PGR pertinentes à função do TST (Técnico de Segurança do Trabalho). Elaboração do PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) deverá fornecer o formulário preenchido de acordo com as atividades que exponham os empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Além disso, todos os contemplados no Programa de Gerenciamento de Risco, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Quando necessário. | 12,00 | UND | R$ 3.850,00 | R$ 46.200,00 |
| 5305155 | Realizar Análise Ergonômica do Trabalho (AET), conforme exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela NR-17, que estabelece diretrizes para a ergonomia no ambiente de trabalho, com emissão de relatório final. | 1,00 | UND | R$ 2.875,00 | R$ 2.875,00 |
| 5305156 | Elaboração de Plano de Emergência, conforme exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela NR-23, que trata das condições de segurança contra incêndios. O plano visa estabelecer procedimentos claros para situações de emergência, garantindo a proteção dos colaboradores e o cumprimento das normas legais de segurança no ambiente de trabalho. | 1,00 | UND | R$ 5.250,00 | R$ 5.250,00 |
Dados completos da licitação
| Data/Hora | Descrição | Responsável |
|---|---|---|
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| Título do Documento | Ações |
|---|---|
| 1.1. PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS | Download |
| 1. ETP | Download |
| 2. TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| 3. PARECER JURÍDICO | Download |
| 4. EDITAL PE N. 004.2025 - ELABORAÇÃO DO PGR, LTCAT E PPP | Download |
| 5.1. Decisão Pregoeira | Download |
| 5.2. Pedido de impugnação | Download |
| 5.3. DESPACHO enc pra presidente com o aceite da impugnação | Download |
| 5.4. DECISÃO PRESIDENTE aceite de impuganação | Download |
| 5.5. Resposta da impugnação | Download |
| 5. AVISO DE LICITAÇÃO | Download |
| 6. EDITAL PE N. 004.2025 - APÓS A IMPUGNAÇÃO | Download |
| 8. AVISO DE LICITAÇÃO APÓS A IMPUGNAÇÃO | Download |
| 9.2. Processo adm 06 - Decisão do Presidente Recurso | Download |
| 9. ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | Download |
| 10. TERMO DE ADJUDICAÇÃO | Download |
| 11. EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO- | Download |
| 12. Termo de Homologação | Download |
| 13. EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- | Download |
| 14. Ata de Registro de Preço | Download |
| 15. EXTRATO - ATA SRP | Download |
| 16. Portaria Fiscal | Download |
| 17. Parecer Controle | Download |
7 itens
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| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 5305150 | Elaboração de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR) de no 01, pela exposição a produtos químicos, físicos e biológicos. | 1,00 | UND | R$ 4.625,00 | R$ 4.625,00 |
| 5305151 | Elaboração do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), conforme Lei 8.213/91 e adaptado ao eSocial, em conformidade com a IN INSS/DC nº 78/2002, Decreto nº 10.410/2020 e as NR-9, NR-15 e NR-16, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. | 1,00 | UND | R$ 4.896,50 | R$ 4.896,50 |
| 5305152 | Elaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, conforme exigido pelo sistema eSocial e em conformidade com o Decreto nº 10.410/2020 - Fazer estudos das atividades realizadas pela contratante, analisando as exigências psicossomáticas de cada uma, para elaboração de análises profissiográficas e emissão Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPPs dos empregados, quando demandados. | 282,00 | UND | R$ 100,00 | R$ 28.200,00 |
| 5305153 | Elaboração, implantação, coordenação, manutenção, assistência técnica ao desenvolvimento e emissão do Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO com fornecimento dos exames necessários identificados no PCMSO e do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP observando o disposto na NR- 7, Portaria SEPRT nº 6734, de 09 de março de 2020 e atendimento do e-Social. | 1,00 | UND | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 5305154 | Consultoria mensal, incluindo o envio dos eventos periódicos do SST (Saúde e Segurança do Trabalho), o cumprimento do plano de ação do PGR pertinentes à função do TST (Técnico de Segurança do Trabalho). Elaboração do PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) deverá fornecer o formulário preenchido de acordo com as atividades que exponham os empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Além disso, todos os contemplados no Programa de Gerenciamento de Risco, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 9, da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Quando necessário. | 12,00 | UND | R$ 3.850,00 | R$ 46.200,00 |
| 5305155 | Realizar Análise Ergonômica do Trabalho (AET), conforme exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela NR-17, que estabelece diretrizes para a ergonomia no ambiente de trabalho, com emissão de relatório final. | 1,00 | UND | R$ 2.875,00 | R$ 2.875,00 |
| 5305156 | Elaboração de Plano de Emergência, conforme exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela NR-23, que trata das condições de segurança contra incêndios. O plano visa estabelecer procedimentos claros para situações de emergência, garantindo a proteção dos colaboradores e o cumprimento das normas legais de segurança no ambiente de trabalho. | 1,00 | UND | R$ 5.250,00 | R$ 5.250,00 |
7 resultados
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| Item | Fornecedor | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|
| 5305150 | LAVORO SOLUCOES AVANCADAS LTDA | 1,00 | R$ 1.373,16 | R$ 1.373,16 |
| 5305151 | LAVORO SOLUCOES AVANCADAS LTDA | 1,00 | R$ 1.453,77 | R$ 1.453,77 |
| 5305152 | LAVORO SOLUCOES AVANCADAS LTDA | 282,00 | R$ 29,69 | R$ 8.372,58 |
| 5305153 | LAVORO SOLUCOES AVANCADAS LTDA | 1,00 | R$ 1.336,05 | R$ 1.336,05 |
| 5305154 | LAVORO SOLUCOES AVANCADAS LTDA | 12,00 | R$ 1.143,07 | R$ 13.716,84 |
| 5305155 | LAVORO SOLUCOES AVANCADAS LTDA | 1,00 | R$ 853,59 | R$ 853,59 |
| 5305156 | LAVORO SOLUCOES AVANCADAS LTDA | 1,00 | R$ 1.554,01 | R$ 1.554,01 |
Empenhos Relacionados
| Empenho | Unidade Orçamentária | Data | Fornecedor | Valor Empenhado | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
|
2025NE0000937
|
010101 - CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
|
08/10/2025 | LAVORO SOLUCOES AVANCADAS LTDA | R$ 8.772,36 | Detalhes |
Total de 1 empenho(s) relacionado(s) a esta licitação.
Datas Importantes
DATA DA PUBLICAÇÃO
13/02/2025 00:00
13/02/2025 00:00
DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA
20/02/2025 14:30
20/02/2025 14:30
DATA DO ENCERRAMENTO DA PROPOSTA
13/03/2025 10:30
13/03/2025 10:30
LOCAL DE ABERTURA
Parintins/AM
Parintins/AM
Documentos e Anexos
23 documento(s)1.1. PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
1. ETP
2. TERMO DE REFERÊNCIA
3. PARECER JURÍDICO
4. EDITAL PE N. 004.2025 - ELABORAÇÃO DO PGR, LTCAT E PPP
5.1. Decisão Pregoeira
5.2. Pedido de impugnação
5.3. DESPACHO enc pra presidente com o aceite da impugnação
5.4. DECISÃO PRESIDENTE aceite de impuganação
5.5. Resposta da impugnação
5. AVISO DE LICITAÇÃO
6. EDITAL PE N. 004.2025 - APÓS A IMPUGNAÇÃO
8. AVISO DE LICITAÇÃO APÓS A IMPUGNAÇÃO
9.2. Processo adm 06 - Decisão do Presidente Recurso
9. ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
10. TERMO DE ADJUDICAÇÃO
11. EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO-
12. Termo de Homologação
13. EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-
14. Ata de Registro de Preço
15. EXTRATO - ATA SRP
16. Portaria Fiscal
17. Parecer Controle
Status e Controles
SRP:
Sim
Resultado:
Não