Dispõe, a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito do município de Parintins.

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal a INDICAÇÃO ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), e à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apoio para que Parintins seja um município-polo como ponto para a realização das provas dos concursos públicos para Polícia Civil, para Polícia Militar bem como para o Corpo de Bombeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue.

Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Diretoria Regional da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas- Adaf, na Pessoa do Diretor Presidente, Sr. Sérgio Rocha Muniz, e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - Idam, na pessoa do Secretário de Estado de Produção Rural, Sr. José Aparecido Dos Santos, para que o município de Parintins seja contemplado com vagas e como local de realização das provas dos concursos de ambos os órgãos.

Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Educação (SEMED), para que os professores graduados em Artes sejam contemplados na grade de vagas disponibilizadas em processos seletivos e concursos públicos municipais, e da outras providências.

DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE

Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Municipal de Educação - SEMED para que os professores graduados em Artes sejam contemplados na grade de vagas disponibilizadas em processos seletivos e concursos públicos municipais, e da outras providências.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo município de Parintins, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam desempregadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo município de Parintins, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam desempregadas e dá outras providências

Dispõe sobre o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta no município de Parintins.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA DOADORES DE SANGUE, AOS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E OS QUE SE DECLARAREM CARENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E OUTROS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DE ATÉ SEIS MESES DE IDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS.