Câmara Municipal de Parintins

Lei Orgânica Municipal: por Departamento de TI — publicado 12/06/2018 — última modificação 12/06/2021 11h36
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Indicação de Massilon, de Anistia de IPTU e Alvarás, torna-se Lei: por Mayara Carneiro — publicado 13/04/2021
Por força do REFIS, o município perdoa multa e juros de débitos atrasados de IPTU e Alvarás.
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Câmara aprova Projeto de Lei de Nêga Alencar sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água em Parintins: por clely — publicado 30/09/2019 — última modificação 01/10/2019 09h55
A Câmara Municipal de Parintins aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 58/2019 de autoria da vereadora Nêga Alencar (PSD) que dispõe a sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no município de Parintins. A aprovação da propositura aconteceu na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, no plenário do Poder Legislativo.
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Massilon indica à Prefeitura que tome iniciativa e encaminhe PL que implementa piso salarial da enfermagem: por Mayara Carneiro — publicado 15/05/2023
“Para que possamos atender o apelo da categoria é necessário que o Executivo encaminhe o mais breve possível o Projeto de Lei para que possa ser votado por esta Casa”, ressalta.
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Câmara de Parintins aprova Projetos de Lei e Requerimentos do vereador Fernando Menezes: por Mayara Carneiro — publicado 27/11/2023
O segundo Projeto de Lei aprovado foi o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que tem como finalidade promover ações de conscientização, fiscalização e controle da população animal.
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Câmara de Parintins aprova Lei Orçamentária Anual de 2024 com previsão de investimento superior a R$ 370 milhões de reais: por Mayara Carneiro — publicado 28/11/2023
Esta aprovação foi o resultado de três discussões específicas sobre a execução do orçamento.
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Lei Maria da Penha: Vereadora Márcia Baranda destaca ações em defesa das mulheres em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 07/08/2025
Entre as propostas, Márcia Baranda defendeu a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Parintins, apontando a necessidade de um atendimento policial qualificado e exclusivo para mulheres vítimas de violência.
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PL do Vereador Flávio Farias que inclui o Festival das Araras Azul e Vermelha da Vila Amazônia no calendário oficial de eventos do município é sancionado pelo Prefeito Mateus Assayag: por Mayara Carneiro — publicado 08/08/2025
A partir da sanção da lei, o Festival das Araras passa a compor oficialmente o calendário do município, possibilitando maior apoio logístico e institucional por parte do poder público.
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Massilon destaca a importância da discussão e votação da Lei Orçamentária Anual de Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 17/10/2022
Para o vereador, é fundamental esta discussão, para que possamos tirar todas as dúvidas, e juntos trabalharmos em prol da população.
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Márcia Baranda propõe projeto de lei para criação de escola de música em Parintins: por Mayara Carneiro — publicado 19/09/2023
Em sua justificativa, a vereadora Márcia Baranda ressaltou a importância de promover a educação e a arte, incentivando o pleno desenvolvimento das pessoas por meio da música.
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