Vereador Naldo Lima propõe atualização da Lei Municipal que protege crianças e adolescente em Parintins

Buscando contribuir para o fortalecimento e a eficácia no atendimentos em prol das crianças e adolescentes no município de Parintins, o vereador Naldo Lima (Podemos), encaminhou uma proposta a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, solicitando a atualização da Lei Municipal Nº 605/2015, que dispõe sobre à política municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente no município de Parintins.

Na proposta o parlamentar explica que a Lei aprovada no ano de 2008, regulamentou a criação de programas e serviços essenciais para proteger crianças e adolescentes, especialmente aquelas vítimas de negligências no âmbito municipal, porém sua última atualização ocorreu no ano de 2015, e que precisa ser atualizada de acordo com as normas da atualidade, pois, existem colocações que já estão ultrapassadas e que não condiz com a realidade e necessidade atual.

“Sugerimos que a referida Lei de proteção que trata das políticas voltadas aos cuidados à criança e Adolescentes seja atualizada, e se preciso reformulada adaptando-se às necessidades atuais, pois de 2015 para 2025 já se passaram 10 anos, e em muitos casos nossos órgãos competentes ficam de mãos atadas pois não sabem a quem se embasar. Acompanhamos por exemplo os crimes cibernéticos envolvendo memores, assim como a questão da adultização infantil na Internet. Então são questões que precisam ser trabalhadas de forma preventiva para combater e proteger nossos menores”, defende o vereador.