Ouvidoria


 

 

Instituída pela Lei Complementar n° 009/2011 – CMP (alterada pela Lei Complementar nº 037/2022 –CMP e a Resolução N° 076/2022 – CMP, cabe à Ouvidoria realizar a interlocução da Câmara com a sociedade, recebendo solicitações, reclamações, sugestões e denúncias.

A Ouvidoria também deve analisar, encaminhar aos órgãos competentes e acompanhar as manifestações dirigidas à Câmara. Também é sua atribuição responder aos cidadãos e entidades representantes da sociedade civil quanto a eventuais providências adotadas.

Outra função é auxiliar a Câmara a tomar medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados. E ainda responder pelas solicitações enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação.

 

Clique aqui para visualizar os relatórios da ouvidoria.

 

As sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias podem ser encaminhadas a Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos nossos canais identificados a seguir. O prazo de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

A ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo Municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulario no seguinte link.

Responde ainda, pelas demandas realcionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital.

 

Clique aqui para visualizar os relatórios do LAI. 


Nossos canais de atendimento


  • Whatsapp/telefone - +55 (92) 99141-1999; horário: das 8h às 14h.
  • Pessoalmente - Sala da Ouvidoria, na Câmara Municipal de Parintins – Rua Umiri, nº 781, Conjunto Macurany, CEP: 69151-420.– das 8h às 14h.
  • Internet: 

      ou acesse o FalaBR clicando aqui.

 

Equipe da Ouvidoria


 

OUVIDORA

Iacy Castro – Ouvidora Legislativa

Formação: Graduada em Pedagogia pela UEA, Graduada em Administração pela UNOPAR, Graduada em Serviços Jurídicos pela UNIP, Graduanda em Direito pela FAMETRO, Técnica em Enfermagem pela BIOMED, Técnica em Medidas de Biossegurança pela UFSC/FIOCRUZ, Especialista em Epidemiologia Simples pelo Grupo Intra de Ensino e Pesquisa/ABED, Gestão em Ouvidoria pelo ENAP.

Experiência Profissional: Atuou como Gerente Administrativo na empresa Parintins Frios e Pescados, Empreendedora, atuou na linha de frente em combate ao COVI19 como Técnica em Enfermagem no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, atua como Assessora de Eventos, atua como Assessora Acadêmica, atuou como Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de Parintins, e hoje está como Ouvidora Legislativa na Câmara Municipal de Parintins.


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O Painel Resolveu? é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que permite examinar dados sobre o tempo médio de resposta, resolutividade, satisfação e outros indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa.

Conheça o desempenho da Ouvidoria da Câmara Municipal de Parintins acessando o Painel Resolveu?

Lei de Proteção de Dados Pessoais

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