Câmara Municipal de Parintins

Lei Orgânica Municipal: por Departamento de TI — publicado 12/06/2018 — última modificação 12/06/2021 11h36
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Lei que visa a instalação de brinquedos adaptados em parques infantis de Parintins é proposta por Márcia Baranda: por Mayara Carneiro — publicado 30/08/2023
A proposta estabelece a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos parques infantis públicos.
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Lei_Complementar_009_2011 - atualizada pela LC n. 37-2022.pdf: por Altair Trindade Brandão — última modificação 30/08/2022 13h52
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Lei_Complementar_n_009.pdf: por Departamento de TI — última modificação 13/08/2018 11h51
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Lei_Complementar_n_010.pdf: por Departamento de TI — última modificação 13/08/2018 11h50
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Lei_Complementar_n_010_Atualizado.pdf: por Departamento de TI — última modificação 26/01/2021 12h30
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Lei_n_06_de_1969.pdf: por Departamento de TI — última modificação 13/08/2018 11h51
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Lei_n_741_2019 Estatuto do Servidor Público Municipal.pdf: por Altair Trindade Brandão — última modificação 08/10/2019 12h11
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LGPD: por Departamento de TI — publicado 27/07/2023 — última modificação 21/05/2025 14h57
Linhares solicita suspensão das parcelas de empréstimo para servidores e projeto é aprovado por unanimidade: por clely — publicado 28/04/2020 — última modificação 28/04/2020 18h15
O projeto será encaminhado com urgência para o Poder Executivo para ser sancionado ou vetado.
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