Legislações Municipais

por Altair Trindade Brandão — publicado 02/09/2019 09h48, última modificação 02/09/2019 09h48

Estou realizando um estudo para implantação de um comércio no município, porém não estou encontrando as legislações necessárias para finalização do estudo. Gostaria que me fosse encaminhado legislações pertinentes aos seguintes assuntos: Habite-se, Alvará de funcionamento, Alvará para publicidade, Alvará Sanitário, licenciamento ambiental e demais leis referente a comércios no município. Aguardo um retorno urgente. Obrigada.

Criada em: 29/08/2019 10h06

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20190829130638

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: altairtb

Data: 29/08/2019 16h22

Status: Aceito

Conforme solicitação segue as Legislações.
Faltando apenas o Código Sanitário, pois o mesmo ainda não foi digitalizado.

2

Responsável: altairtb

Data: 29/08/2019 16h28

Status: Aceito

Conforme solicitação segue as Legislações.
Faltando apenas o Código Sanitário, pois o mesmo ainda não foi digitalizado.

Arquivos anexados

Nº	Título	Responsável	Data
1	LEI COMPLEMENTAR No 006-09 - CODIGO TRIBUTÁRIO 2009.pdf	altairtb	29/08/2019 13h25
2	LEI Nº 387-06 INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUN DE PIN.pdf	altairtb	29/08/2019 13h25
3	LEI nº 407-07 - PGMP INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS.pdf	altairtb	29/08/2019 13h25
4	LEI_709_2018_Código de Obras.pdf	altairtb	29/08/2019 13h27
5	Lei n° 734-2019-PGMP.pdf	thiagofb	02/09/2019 09h47

Ações do documento