Marcus Cursino propõe mínimo de 2 mil vagas em concurso público

O vereador Marcus Cursino apresentou Indicação ao Poder Executivo solicitando que, no âmbito do planejamento do próximo Concurso Público da Prefeitura Municipal de Parintins, seja fixado o quantitativo mínimo de 2.000 vagas para provimento de cargos efetivos. A proposta tem como base dados técnicos já levantados pela Comissão Provisória em Caráter Preparatório do certame e busca fortalecer a estrutura permanente da administração pública municipal.

De acordo com relatório de setembro de 2025, o Município conta atualmente com 6.045 servidores, sendo apenas 944 efetivos, 487 comissionados e 4.614 contratados, cenário que evidencia elevada dependência de vínculos temporários. O estudo técnico aponta a necessidade aproximada de 2.939 vagas distribuídas entre níveis superior, médio, técnico e fundamental, com o objetivo de promover maior estabilidade administrativa, valorização do servidor efetivo e eficiência na prestação dos serviços públicos.

Para o vereador, a fixação de pelo menos 2 mil vagas representa medida responsável e alinhada aos dados oficiais já produzidos pela própria Administração. “Estamos tratando de planejamento, segurança jurídica e fortalecimento institucional. Ampliar o quadro efetivo significa reduzir a dependência de contratos temporários, garantir continuidade das políticas públicas e assegurar mais eficiência no atendimento à população”, destacou Marcus Cursino. A Indicação também ressalta que a medida contribui para a profissionalização do serviço público e para a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.