Vereadora Márcia Baranda é autora de lei que atualiza símbolo internacional de acessibilidade em Parintins
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A vereadora Márcia Baranda é a autora da Lei nº 1.034/2026/PGMP, que dispõe sobre a adequação da comunicação visual para inclusão do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no município de Parintins. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2025 e sancionada pelo Poder Executivo em fevereiro de 2026.
A nova legislação estabelece que órgãos da administração pública direta e indireta, além de estabelecimentos privados de uso coletivo, deverão adotar gradualmente o novo símbolo em suas sinalizações e materiais institucionais. A atualização contempla placas em prédios públicos, vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, documentos oficiais, canais digitais e campanhas educativas.
A substituição será feita de forma progressiva, conforme regulamentação do Executivo, respeitando os limites orçamentários do município.
Para Márcia Baranda, a iniciativa representa um avanço importante nas políticas de inclusão. Segundo a parlamentar, a atualização da simbologia reforça uma visão mais moderna sobre acessibilidade, destacando autonomia, mobilidade e protagonismo das pessoas com deficiência.
Com a sanção da lei, o município fortalece seu compromisso com a cidadania e consolida mais uma ação legislativa voltada à construção de uma cidade mais inclusiva e acessível para todos.