Vereadora Brena solicita apoio a SEJUSC para mutirão de emissão de carteiras de identidade e a inclusão de Parintins no programa PREVBarco nas comunidades rurais
Durante a 39ª Sessão Ordinária ocorrida nesta manhã de segunda-feira (11), a vereadora Brena Dianná (UB) solicitou indicação ao poder executivo municipal e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), apoio e viabilização, para a realização de um mutirão de emissão de carteiras de identidade para a zona rural de Parintins.
O processo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sob coordenação do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) em cumprimento ao Decreto n° 10.077/2022.
A parlamentar ressaltou que, apesar dos avanços em todo território nacional, muitas pessoas que vivem na zona rural têm dificuldade em acessar esse tipo de serviço. Em vista disso, reivindicou para as comunidades do Mocambo, Caburi, Monte Sinai, Vila Amazônia, Comunidade do Maranhão, Santo Antônio do Tracajá e Santa Rita da Valéria ações que possam garantir esse direito.
A vereadora também pautou sobre a importância da SEJUSC em apoiar a inclusão do município no próximo cronograma de visitas dos PREVBarco, o que permitirá aos segurados e beneficiários a facilidade no acesso aos serviços do INSS. “Com a colaboração de todos, podemos assegurar que a inclusão e a assistência social alcancem todos os cantos de nossa cidade, promovendo uma comunidade mais justa e igualitária”, destacou.
O PREVBarco é um programa onde se disponibiliza unidades flutuantes móveis que permitem o acesso a locais isolados, que não possuem energia elétrica, objetivando atender pessoas sem familiaridades com meios digitais, no propósito de ampliar seu alcance e evitar que ribeirinhos naveguem por longas distâncias em busca desses benefícios.
Oferecer esses serviços para as comunidades rurais do município de Parintins consiste na efetividade das estratégias de inclusão da previdência social, emissão de carteira de identidade, serviços básicos e simples, que fazem parte da promoção e expansão de um atendimento digno e humanizado à população.