Vereador Tião Teixeira ressalta consenso para estabelecer novo estatuto dos servidores públicos

O Projeto de Lei nº 041/2019 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Parintins foi o principal tema abordado pelo vereador Tião Teixeira, em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na sessão ordinária, nesta terça-feira, 10 de setembro. O parlamentar destacou a importância das discussões realizadas pelos membros da Comissão Especial de Análise para definir a redação final e colocar em votação na Câmara Municipal de Parintins.

Tião Teixeira enfatizou que o Projeto de Lei, encaminhado pela Prefeitura de Parintins ao Poder Legislativo, precisou ser debatido amplamente pela Comissão Especial de Análise, formada por representantes de todas as instituições, criada pela Presidência da Câmara, no dia 26 de agosto. O vereador afirma que o novo estatuto ampara os servidores públicos de Parintins em todas as categorias, formatado a partir do entendimento das legislações vigentes, principalmente a Constituição Federal.

O parlamentar avalia que o novo estatuto é resultado do comum acordo entre os representantes do Poder Legislativo, Executivo, Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Servidores Públicos. Tião Teixeira considera uma vitória e uma conquista significativa a conclusão do projeto de lei, com pautas dos servidores atendidas e emendas parlamentares para assegurar direitos aos trabalhadores. “Finalmente, atualizamos um estatuto com 50 anos, de 1969”, pondera.