Vereador Telo Pinto solicita regularização fundiária em áreas de várzea de Parintins

Ampliar o alcance de regularização fundiária em áreas de várzea no município de Parintins. Com este propósito, o vereador Telo Pinto (Avante) protocolou Indicação em sessão plenária desta segunda-feira, 15 de setembro, a qual foi direcionada à Prefeitura de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat) em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O parlamentar solicita que sejam incluídas as localidades do Limão e do Paraná do Ramos em procedimentos de titulação de terras. Ele requer ainda na propositura que o serviço seja estendido até a divisa com o município de Barreirinha. “Parintins vem com avanços em termos de regularização fundiária de áreas ribeirinhas, tem contado com a cooperação técnica da SPU, via emissão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS)”, informa.

O edil completa que o documento é um instrumento que vem garantir o direito do uso da terra, porque as comunidades referenciadas têm muita dificuldade para o crédito agrícola ou acesso a investimentos para melhoria na infraestrutura, por falta de titulação. “Com o título, serão fortalecidas as famílias, as quais vão sentir segurança para que possam realizar suas práticas produtivas”, declarou.

A proposição foi aprovada em plenário, por unanimidade. Como defensor da produção rural, o edil espera que o Executivo possa concretizar o pedido.