Vereador Telo Pinto propõe Cadastro Municipal de Mestres da Cultura Popular
Vereador Telo Pinto na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
Parintins é reconhecida por sua cultura, com a realização do Festival Folclórico. Também é chamada de “terra de artistas”. Para valorizar essa classe e saberes tradicionais, o vereador Telo Pinto (Avante) apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de maio, Projeto de Lei que versa sobre a instituição de Cadastro Municipal de Mestres da Cultura Popular.
O PL determina quesitos para a inclusão cadastral, como residência mínima de cinco anos no município e comprovante que valide atuação em áreas como artesanato, música, dança, oralidade, cultura ribeirinha e indígena. A ideia é que para além do reconhecimento simbólico, os cadastrados possam receber auxílio financeiro mensal e concorrer a prêmio anual, como meio de valorização cultural.
O projeto é alinhado à Constituição Federal, às diretrizes da Política Nacional de Cultura Vida e Convenção da Unesco para salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, bem como assegurar que o município continue se destacando como polo de cultura. Na proposição, a Secretaria Municipal de Cultura (Semctur) fica com a responsabilidade pelo gerenciamento dos cadastros, com chamadas públicas e comissão técnica para realizar a avaliação dos candidatos.
Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal protocolou Indicação à Mesa Diretora da Casa Legislativa para realização de Audiência Pública. A finalidade da reunião plenária é a apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2024, dando cumprimento assim no que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 9º.