Vereador Telo Pinto pleiteia implantação de Programa Mulher Segura
Vereador Telo Pinto na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
Em alusão ao “Agosto Lilás”, campanha do Governo Federal para a conscientização e o enfrentamento à violência contra as mulheres, a última proposição do mês apresentada pelo vereador Telo Pinto (Avante), nesta terça-feira, 26 de agosto, propõe a implantação do programa “Mulher Segura”. A Indicação é destinada à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth).
Muitas mulheres em nosso município convivem, diariamente, com agressões físicas, emocionais e psicológicas. É uma triste realidade, que causa não somente danos físicos como também impactos socioemocionais, sociais e econômicos. Boa parte das vítimas enfrentam dificuldades na busca de ajuda. A iniciativa visa o acolhimento, consecutivo acompanhamento psicológico e atendimento jurídico especializado.
“O Programa “Mulher Segura” surge como resposta à essa dura realidade. Pretende garantir um espaço seguro às mulheres, se configura como medida de caráter estratégico de proteção e fortalecimento da rede de apoio, para oferecer atendimento humanizado, orientação e encaminhamentos aos serviços de segurança e assistência social”, expõe no documento.
A solicitação tem base legal na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o qual versa sobre ações integradas de proteção à mulher, com princípio de promoção dos direitos humanos e da igualdade de gênero, a fim de redução de índices de violência e dignidade às mulheres parintinense. Com aprovação unânime em Plenário, o parlamentar espera que se torne realidade sua implantação.