Vereador Telo Pinto pauta Maio Amarelo e a luta contra a exploração sexual em Parintins

Em discurso na tribuna na sessão plenária de terça-feira (20/05), o vereador Telo Pinto (Avante) reafirmou o empenho do município com a proteção da infância. Destacou a integração às ações do “Maio Amarelo”, campanha nacional em mês dedicado à conscientização sobre segurança e direitos das crianças e adolescentes.

Ao registrar participação em evento alusivo ao Dia Mundial de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no qual participaram várias autoridades locais e que representou a Casa Legislativa, falou papel da legislação municipal na defesa dos direitos de crianças e adolescente. Pontuou o trabalho da rede de proteção e das políticas públicas voltadas ao tema, com relevância ao projeto “Faça Bonito”.

Como parlamentar, na legislatura passada, protocolou Projeto de Lei (PL) para estabelecer normas para o funcionamento de estabelecimento de casas noturnas bares, lanchonetes e restaurantes, com o intuito de garantir maior segurança a crianças e adolescentes. O documento foi elaborado em conjunto com diversos órgãos – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth); Comissariado de Menores; Delegacia da Mulher e Conselho Tutelar.

Com orgulho, celebrou que a proposta foi sancionada em Lei, este ano, pelo prefeito Mateus Assayag (PSD). No conteúdo, é prevista realização de blitze permanentes pelos órgãos de proteção para reforçar ainda mais a fiscalização e o combate à exploração infantil. “Temos que mobilizar esse reforço à urgência de denuncia e combater este problema que persiste nos noticiários e requer ações contínuas”, declarou.

Ao concluir sua fala, expressou a sua expectativa de que a legislação municipal possa contribuir para a redução de casos no município.