Vereador Telo Pinto apresenta projeto para desenvolvimento sustentável de comunidades ribeirinhas
Vereador Telo Pinto na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
Em sessão da Câmara Municipal de Parintins realizada nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, o vereador Telo Pinto (Avante) apresentou o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a Política de Desenvolvimento Sustentável das comunidades ribeirinhas do município. A proposta busca orientar a formulação e integração de políticas públicas voltadas a essas localidades, com respeito às suas características geográficas, sociais, culturais e econômicas.
Entre os pontos destacados, o parlamentar ressaltou a importância de ampliar o acesso à saúde básica, incentivar uma educação contextualizada à realidade ribeirinha e fortalecer a agricultura familiar e as atividades econômicas tradicionais. O projeto também prevê ações voltadas à mobilidade fluvial, ao acesso à energia elétrica, abastecimento de água e saneamento básico, além de estimular diagnósticos socioeconômicos periódicos para melhor planejamento das políticas públicas.
Na justificativa, o edil lembrou que as comunidades ribeirinhas têm papel fundamental na formação econômica, social e cultural de Parintins, por contribuírem com a pesca, a agricultura e as tradições locais. Segundo Telo, a iniciativa não cria novas estruturas administrativas nem gera despesas imediatas, mas estabelece parâmetros para fortalecer a integração das políticas já existentes e garantir maior equidade territorial.
O legislador também destacou que a implementação das diretrizes vai depender da disponibilidade orçamentária e financeira do município, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a lei quando necessário. A proposta agora segue para tramitação na Casa Legilativa, com expectativa de aprovação para que possa orientar futuras ações voltadas à melhoria das condições de vida das populações ribeirinhas de Parintins.