Vereador Naldo Lima destaca importância das Comissões Permanentes para o Processo Legislativo
Vereadores da Câmara Municipal de Parintins
Na manhã desta terça-feira (18 de fevereiro), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, da Câmara Municipal de Parintins, o vereador Naldo Lima (PODE) participou da votação das Comissões Permanentes e de seus componentes que irão representar o Legislativo Municipal no Biênio 2025-2026. Além de presidente da Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar, o vereador também ficará como membro das comissões: Meio Ambiente, Legislação Participativa e Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O parlamentar defende a importância da formação das Comissões Permanentes na Câmara, pois são essenciais para o funcionamento eficaz do legislativo municipal, contribuindo para maior agilidade, especialização e transparência. A medida é um cumprimento da lei, prevista no Art. 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal, onde também possibilita a participação da sociedade no processo legislativo, através de audiências públicas, onde as deliberações podem ser acompanhadas pela população. Isso aumenta a confiança da sociedade nas instituições e no processo legislativo.
“Nos anos anteriores já fizemos parte de algumas comissões, assumindo a importante responsabilidade em participar diretamente na elaboração, discursão e votação de importantes leis que governam a vida de todos os cidadãos parintinenses”, destaca.
O edil reitera que além do cumprimento da Lei, o propósito das Comissões é proporcionar debates mais aprofundados e especializados a respeito dos projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal e que afetam diretamente a vida da população.