Vereador Marcus Cursino propõe criação de programa de Regularização Fundiária Urbana em Parintins

Em mais uma iniciativa voltada à promoção da justiça social e do desenvolvimento urbano, o vereador Marcus Cursino apresentou na Câmara Municipal de Parintins uma indicação ao Poder Executivo solicitando a realização de estudo técnico e jurídico para a implementação de um programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A proposta visa beneficiar especialmente os loteamentos, como Lady Laura, Jacareacanga, Saunier, Teixeirão, entre outros consolidados e ocupados por grande parte da população, mas que ainda não contam com infraestrutura básica nem com a titulação definitiva dos imóveis.

O vereador destacou que muitos bairros de Parintins foram ocupados ao longo dos anos por famílias que construíram suas casas em áreas ainda não regularizadas. Essa realidade impede o acesso dessas comunidades a serviços públicos essenciais, como saneamento, pavimentação e energia elétrica de qualidade, além de impossibilitar que os moradores tenham a escritura definitiva de seus terrenos. “Regularizar essas áreas é garantir dignidade, segurança jurídica e mais oportunidades para milhares de famílias que hoje vivem à margem dos direitos urbanos básicos”, justificou Marcus Cursino.

“O Reurb é uma ferramenta prevista em lei que permite ao município corrigir distorções históricas e planejar melhor o seu crescimento. Com um programa estruturado, podemos transformar realidades, legalizar moradias e levar infraestrutura para onde ainda falta. É um passo necessário para construirmos uma Parintins mais justa e organizada”, afirmou o parlamentar durante a sessão.