Vereador Flávio Farias Solicita Criação de Comissão Especial para Atualização da Lei Orgânica em Parintins
Vereador Flávio Farias na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
Durante sessão realizada nesta terça-feira, 26/08/2025, na Câmara Municipal de Parintins, o vereador Flávio Farias (União Brasil) protocolou junto à Mesa Diretora um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial para coordenar e conduzir o processo de atualização da Lei Orgânica do Município.
A Lei Orgânica, considerada a “Constituição Municipal”, é o instrumento que estabelece os princípios e diretrizes para o funcionamento da administração pública local, bem como os direitos e deveres dos cidadãos parintinenses. Segundo o vereador, a atualização é necessária para alinhar o documento às mudanças sociais, políticas e jurídicas ocorridas nos últimos anos.
“Estamos vivendo uma nova realidade legislativa, com demandas diferentes daquelas de décadas atrás. É fundamental que nossa Lei Orgânica acompanhe essa evolução e reflita as necessidades atuais da população de Parintins”, destacou Flávio Farias durante o pronunciamento.
A proposta prevê que a Comissão Especial seja composta por vereadores representantes de diferentes bancadas, além da participação de especialistas em Direito Constitucional e representantes da sociedade civil, com o objetivo de garantir transparência, técnica e ampla discussão pública no processo.
Flávio Farias ressaltou ainda que a atualização não é apenas uma medida administrativa, mas uma oportunidade de promover um diálogo profundo sobre o futuro da cidade:
“Atualizar a Lei Orgânica é também ouvir a população, modernizar a gestão pública e fortalecer a democracia no nosso município.”
Segue agora para apreciação da Mesa Diretora e, caso aprovada, a Comissão será oficialmente instituída nas próximas sessões legislativas. A expectativa é que os trabalhos tenham início ainda neste semestre.