Vereador Fernando Menezes apresenta projeto solicitando a Criação do Programa Municipal de Prótese Dentária no Município de Parintins
Vereador Fernando Menezes na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
Na sessão do dia 30 de setembro de 2025, o vereador Fernando Menezes (Republicanos) apresentou o projeto de lei que solicita a criação do Programa Municipal de Prótese Dentária.
O Programa busca ofertar gratuitamente próteses dentárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuam condições de arcar com o tratamento. O programa será coordenado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que ficará responsável por identificar os beneficiários e realizar o encaminhamento ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO para execução dos procedimentos.
Quanto aos critérios para ter acesso ao benefício, o paciente deverá:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou comprovar situação de vulnerabilidade social;
- Ser residente no município;
- Passar por avaliação inicial em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e ser devidamente encaminhado ao CEO.
O programa compreenderá:
- Avaliação odontológica especializada no CEO;
- Confecção e adaptação de próteses dentárias parciais ou totais, conforme necessidade clínica do paciente;
- Orientações sobre uso, cuidados e manutenção da prótese.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. O Poder Executivo poderá firmar convênios e termos para ampliar a oferta do serviço.
A parceria com o CEO assegura que o tratamento seja feito por profissionais qualificados e dentro da estrutura já existente, otimizando recursos públicos e ampliando o acesso à saúde bucal para os mais necessitados.
A perda dentária compromete a mastigação, a estética, a autoestima e a qualidade de vida dos cidadãos, em virtude de muitos não terem condições de custear o tratamento dentário. O presente Projeto de Lei busca sanar essa necessidade por meio de um programa municipal que garanta atendimento gratuito.