Vereador Fernando Menezes apresenta projeto "Farmácia Solidária" que visa a doação de medicamentos no Município de Parintins

O programa consiste na dispensação gratuita à população de medicamentos e produtos de interesse da saúde, provenientes de doação, sob atuação de profissional farmacêutico devidamente habilitado, a fim de suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscando economia e evitando perdas.

A saúde é um direito fundamental de todo cidadão, e o acesso a medicamentos é parte essencial desse direito. Contudo, muitas famílias em Parintins enfrentam dificuldades financeiras para adquirir os remédios de que necessitam, enquanto inúmeros medicamentos, ainda dentro do prazo de validade, são descartados por falta de utilização.

O Programa “Farmácia Solidária” busca conciliar essas duas realidades, coletando medicamentos em bom estado, que seriam desperdiçados, e redistribuindo-os gratuitamente para a população que mais precisa. O programa terá por objetivo a formação de estoques, a partir de doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente classificadas.

Além de garantir acesso a medicamentos, essa iniciativa contribui para a sustentabilidade ambiental, evitando o descarte inadequado de remédios, que pode causar sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Destaca-se ainda a necessidade de facilitar o acesso dos moradores da zona rural, em especial os idosos e pessoas com comorbidades, que encontram maiores dificuldades para se deslocar até o centro da cidade em busca de medicamentos. Por isso, o Projeto prevê a possibilidade de parcerias entre a SEMSA e a SEMED para disponibilizar espaços em escolas ou unidades de saúde, transformando-os em Farmácias Solidárias Comunitárias, garantindo maior alcance social e eficiência do Programa.

Este Programa consiste no recebimento de doação de medicamentos pelas farmácias, incluindo amostras grátis, oriundos da população, de clínicas e profissionais da saúde, bem como de empresas do segmento farmacêutico, e sua subsequente dispensação gratuita à população, sob a responsabilidade de farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e da data de validade dos produtos.

Não podem ser dispensados, sob nenhuma hipótese, os medicamentos:

1. Fora do prazo de validade;
2. Manipulados ou preparados em farmácias de manipulação;
3. Suspeitos de terem sido fraudados ou com a embalagem primária violada;
4. Mal identificados, com nome ilegível ou em língua estrangeira, sem data de validade, sem dosagem, sem lote ou sem concentração;
5. Com integridade física comprometida, que apresentem manchas, grumos, problemas na coloração, umidade, deformação aparente ou outros danos;
6. Sensíveis a mudanças de temperatura;
7. Fracionados em desacordo com a legislação vigente que haja rompimento da embalagem primária;
8. Que não possuam registro válido na Anvisa.

Para que ocorra a dispensação dos medicamentos nas farmácias vinculadas ao programa, deverão ser observados os seguintes requisitos:

- O paciente deverá apresentar receituário de profissional legalmente habilitado para prescrever, válido, conforme as legislações vigentes;
- O paciente deverá apresentar documento de identificação com foto e o Cartão Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, devidamente atualizado.

Com a implementação deste Programa, Parintins dará um importante passo em direção à solidariedade, à eficiência na gestão de recursos e ao cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade.