Vereador Fábio Cardoso propõe ações para valorização e inclusão dos povos indígenas em Parintins

Nesta terça-feira (29), o vereador Fábio Cardoso apresentou duas indicações na Câmara Municipal de Parintins com foco na valorização da cultura indígena e na garantia de direitos linguísticos aos povos originários do município.

Solicitação de contratação de tradutores e intérpretes da Língua Materna

A primeira indicação, propõe a contratação de tradutores e intérpretes especializados na Língua Materna (Sateré-Mawé) dos Povos Originários de Parintins. A iniciativa busca assegurar a plena participação indígena nas atividades legislativas, sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos realizados na Casa Legislativa.

Segundo o documento, a medida é respaldada pela Constituição Federal de 1988, que reconhece os direitos culturais e linguísticos dos povos indígenas, bem como pela Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece as línguas indígenas como meios legítimos de comunicação e expressão. A proposta visa promover a inclusão linguística, garantindo que os indígenas possam compreender, acompanhar e influenciar as decisões políticas que os afetam diretamente.

Em sua justificativa, Fábio afirmou: “Precisamos valorizar a diversidade cultural e garantir que as vozes indígenas sejam ouvidas e respeitadas em todos os espaços de decisão. A contratação de tradutores e intérpretes é um passo fundamental para que isso aconteça de forma efetiva.”

O vereador destacou ainda a importância de a Câmara Municipal servir como exemplo ao valorizar a diversidade linguística e cultural, promovendo espaço de fala e escuta para todos os cidadãos, especialmente os povos originários. A contratação de tradutores e intérpretes demonstra respeito à diversidade e à identidade cultural dos povos indígenas, além de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades.

*Pedido à Prefeitura de Parintins para contratação de profissionais especializados*

A segunda indicação feita por Fábio direciona à Prefeitura Municipal a necessidade de contratação de tradutores e intérpretes da Língua Materna (Sateré-Mawé) na administração pública. A proposta é ampliar o acesso e a qualidade do atendimento nos diversos setores, como saúde, educação e assistência social, garantindo uma comunicação efetiva e respeitosa com os povos indígenas.

Ao falar sobre a importância desta medida, o vereador afirmou: “Nossa prioridade é garantir que os povos indígenas tenham acesso a serviços públicos de qualidade, sem barreiras linguísticas. A contratação desses profissionais é uma questão de justiça social e de respeito às nossas raízes culturais.”

A justificativa reforça que a presença desses profissionais é uma medida de justiça social e inclusão, alinhada às determinações da Lei nº 10.436/2002, que orienta o apoio ao uso e à difusão das línguas indígenas pelo poder público. Além disso, a iniciativa fortalece as políticas de valorização das identidades culturais e promove a construção de um serviço público mais acessível, equitativo e respeitoso às diferenças étnicas e linguísticas presentes em Parintins.