Programa para Renegociação de Dívidas Municipais é proposto pelo vereador Telo Pinto
Vereador Telo Pinto na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
Em sessão ordinária de terça-feira, 26 de agosto, o vereador Telo Pinto indicou à Prefeitura de Parintins, via da Secretaria Municipal de Finanças (Seminf) a criação de Programa de Programa para Renegociação de Dívidas Municipais. A iniciativa é voltada às famílias de baixa renda do município, referente à justiça fiscal.
O objetivo é que os contribuintes inadimplentes tenham a oportunidade de regularizar as pendências de débitos com o município, por meio do oferecimento de condições especiais. Sugere descontos em juros e multas acumuladas; bem como parcelamentos com ajuste à renda dos contribuintes. O foco são famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
A iniciativa visa minimizar a crescente inadimplência, mediante a dificuldade financeira de muitas famílias. “Muitos dos nossos irmãos não têm condições de manter os seus tributos em dia, mas, isso vem comprometendo a arrecadação de nosso município. Por consequência, essas próprias famílias e outras não tem acesso a serviços e benefícios públicos”, justifica.
“Minha expectativa, caso o programa seja implantado, e espero que se concretize, ao facilitar as formas de pagamento. É o fortalecimento da arrecadação municipal para que os nossos munícipes possam quitar suas dívidas sem penalidades É um gesto de sensibilidade social e o incentivo ao cumprimento de obrigações tributárias, oferecendo caminhos viáveis”, finaliza.