Prefeitura de Parintins apresenta execução orçamentária e financeira do 3º quadrimestre de 2024 em Audiência Pública na Câmara
Audiência Pública no Plenário Raimundo Almada
Na manhã de quarta-feira, 28 de maio, a Câmara Municipal de Parintins promoveu uma Audiência Pública no Plenário Raimundo Almada com o objetivo de apresentar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura de Parintins, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2024. A audiência, que cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social.
A solenidade foi conduzida pelo vereador Fernando Menezes, presidente da Câmara em exercício, e contou com a presença do vereador Telo Pinto, autor da propositura, além dos vereadores Adson Príncipe, Azamor Pessoa e Fábio Cardoso. Representantes de diferentes áreas da administração municipal também participaram da Audiência.
O responsável pela apresentação do relatório foi o Controlador Geral do Município, Harald Dinelly, que baseou sua exposição no artigo 70 da Constituição Federal, no artigo 75 da Lei nº 4.320/64 e na Resolução nº 04/2002 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O documento apresentado detalha as ações e os gastos do município de janeiro a dezembro de 2024.
Durante a audiência, o vereador Telo Pinto destacou a importância do momento para a fiscalização dos atos do Executivo. “Vamos cumprir, mais uma vez, o Regimento Interno da Casa, a constituição municipal — nossa Lei Orgânica — e, de forma clara, explanar aos vereadores tudo que o município arrecadou e como gastou esses recursos no último quadrimestre de 2024. Somos município polo do Baixo Amazonas e os gastos são maiores”, afirmou o parlamentar.
Entre os pontos de destaque da prestação de contas, o Controlador Geral enfatizou os investimentos na área da saúde. No terceiro quadrimestre de 2024, as despesas com ações e serviços públicos de saúde, especialmente na atenção básica, somaram R$ 24.434.504,59, refletindo o esforço da administração municipal em assegurar o atendimento das demandas da população.
Ao encerrar sua apresentação, Harald Dinelly afirmou que não foram identificadas malversações de recursos públicos nem ações dolosas de improbidade no período analisado, reafirmando a integridade das ações administrativas e financeiras da Prefeitura.
A realização da Audiência Pública, além de atender à legislação vigente, fortalece os mecanismos de fiscalização e garante à população o direito de acompanhar de forma clara e objetiva como os recursos públicos estão sendo aplicados no município de Parintins.