População sem acesso a dados públicos: Vereadora Márcia Baranda solicita respostas sobre o não funcionamento do Portal da Transparência
Vereadora Márcia Baranda na Tribuna da Câmara de Parintins
A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou um requerimento à Prefeitura Municipal de Parintins e à Controladoria Geral do Município pedindo informações sobre o funcionamento e a atualização do Portal da Transparência. A solicitação vem após várias reclamações de cidadãos que não estão conseguindo acessar o portal desde abril deste ano.
O Portal da Transparência é uma ferramenta importante para que a população possa acompanhar o uso do dinheiro público. Esse acesso é fundamental para garantir que a gestão pública seja clara e aberta à fiscalização dos cidadãos.
“É obrigação da administração pública garantir que todos tenham acesso fácil e rápido às informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado. Não podemos permitir que falhas técnicas ou falta de atualização atrapalhem o acesso da população”, afirmou a Vereadora Márcia Baranda.
O requerimento cobra detalhes sobre como o portal está sendo gerido, como são feitas as atualizações dos dados e por que os cidadãos estão enfrentando problemas para acessar as informações. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, a prefeitura é obrigada a garantir o acesso à informação e o controle social.
O Portal da Transparência permite que qualquer pessoa acompanhe como os recursos públicos estão sendo usados. Ele divulga informações sobre despesas, contratos e receitas do município. Manter o portal atualizado é essencial para garantir que a gestão pública seja fiscalizada de forma correta e que a população tenha acesso aos dados sem dificuldades.