População informada: Ver. Marcus Cursino apresenta PL para dar clareza às obras públicas paralisadas

O vereador Marcus Cursino apresentou na Câmara Municipal de Parintins um Projeto de Lei que visa fortalecer a transparência e o acesso à informação no município. A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em todas as obras públicas municipais paralisadas, além da divulgação dos dados nos canais digitais da Prefeitura e da secretaria responsável pela execução.

De acordo com o projeto, as placas deverão ser afixadas em local visível e conter informações essenciais, como nome da obra, localidade, órgão responsável, valor total contratado, percentual executado até a paralisação, data da interrupção, motivo da paralisação e previsão de retomada ou solução administrativa, quando houver. O objetivo é garantir que a população seja informada de forma clara e direta sobre a situação de cada obra.

Na justificativa, Marcus Cursino ressaltou que a falta de informações em casos de paralisações gera desconfiança, sensação de abandono e insegurança entre os cidadãos, além de prejudicar o planejamento urbano, a mobilidade e até mesmo serviços essenciais que dependem da conclusão dessas obras. “Quando uma obra é paralisada sem esclarecimentos, a comunidade sente desconfiança e abandono. Com este projeto, queremos oferecer clareza e respeito ao cidadão, garantindo informações objetivas e acessíveis tanto nos locais das obras quanto nos meios digitais oficiais”, afirmou o vereador.

A proposta também considera a realidade de diferentes públicos: a sinalização física garante o acesso às informações a quem não dispõe de internet, enquanto a divulgação digital amplia o alcance, atendendo à crescente conectividade da sociedade. Para o parlamentar, trata-se de uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto, que promove cidadania, fortalece a confiança da população na administração pública e reforça os princípios de publicidade, eficiência e moralidade da gestão pública.