NOTIFICAÇÃO Nº 002/2018 – CFO/CMP

por Thiago Fernandes Barroso publicado 20/09/2018 12h57, última modificação 20/09/2018 12h57
DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO Nº 25/2018-TCE - TRIBUNAL PLENO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO DO ANO DE 2014, DO EX-PREFEITO CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA.

NOTIFICAÇÃO Nº 002/2018 – CFO/CMP

 

PARA: Sr. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA

Ex-Prefeito Municipal de Parintins – Am.

Rua Doutor Benjamim Brandão, 886, Conjunto 31 de Março I

CEP 69.077-440 – JAPIIM

MANAUS – AMAZONAS

 

PROCESSO CFO/CMP Nº 002/2018

OBJETO: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO Nº 25/2018-TCE - TRIBUNAL PLENO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO DO ANO DE 2014, DO EX-PREFEITO CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA.

 

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III, do Art. 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, no sentido de cientificar, bem como NOTIFICAR, V. Sª de que a Câmara Municipal de Parintins, recebeu e encaminhou a esta Comissão para manifestação sobre o Parecer Prévio n. 25/2018 – TCE - TRIBUNAL PLENO, referente as prestações de contas do exercício do ano 2014, remetendo cópia do parecer prévio e demais documentos que instruírem, para que no prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis, contado do recebimento, apresente defesa escrita, indicando provas que pretende produzir e testemunhas que pretende arrolar no máximo de 03 (três), assegurando o direito ao contraditório e a ampla defesa, em conformidade com a inteligência do art. 5º, LV, da Constituição Federal, e art. 81 e 82, da Resolução TCE nº 04 de 23 de maio de 2002.

 

Sala da Comissão de Tomada de Contas, em 20 de agosto de 2018.

 

 

 

VEREDOR NORBERTO SILVA FARIAS

Presidente da CFO/CMP

 

Acesso o documento original aqui.