Moradia é tema de discurso do vereador Fernando Menezes
Na manhã desta terça-feira, 04/05, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parintins, o vereador Fernando Menezes (Republicanos) comentou sobre a reunião que participou no Residencial Parintins, junto com os contemplados e os que ocuparam as casas do bairro. Fruto do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, hoje Programa “Casa Verde e Amarela” é uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso da população à moradia digna.
A lei que institui o programa foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União. Lançado em agosto de 2020, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o programa reúne ações habitacionais federais para ampliar o estoque de moradias e atender às demandas do brasileiro.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente Verde e Amarela. Hoje, o Brasil tem um déficit habitacional de 7,757 milhões de moradias, segundo estudo da FGV, com base na Pnad (Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, de 2015, o mais recente.
Esse número é composto por famílias com um grande comprometimento da renda com o pagamento de aluguel (famílias de baixa renda, que ganham até 3 salários mínimos e comprometem mais do que 30% da renda com o aluguel), pela coabitação (famílias dividindo o mesmo teto), habitações precárias e o adensamento excessivo (muitas pessoas morando no mesmo lugar).
Para o vereador, as casas do Residencial têm que ter um destino final. Casas inacabadas e os moradores com insegurança jurídica. “Todos nós temos que ter um teto digno para morar”, declarou.
O vereador agradeceu a equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pela reposição das lâmpadas do Portal. O local estava em total escuridão, agora traz mais segurança para os moradores da localidade.