Marcus Cursino indica que a SEMED realize Edital Interno de remoção e permuta para professores efetivos da rede municipal
Vereador Marcus Cursino na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
O vereador Marcus Cursino apresentou Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando a realização de um processo de remoção interna entre os professores efetivos do quadro do magistério municipal.
A medida deve ser executada por meio de edital interno, permitindo a permuta de vagas entre servidores e o remanejamento funcional dentro do mesmo quadro, conforme o disposto nos Artigos 69 e 70 da Lei nº 885/2023, que tratam da remoção e permuta de servidores públicos.
Segundo o parlamentar, o edital interno torna transparente, justa e legal a movimentação dos servidores, garantindo que todo o processo ocorra dentro dos princípios da publicidade, impessoalidade e eficiência. A proposta tem como objetivo assegurar aos professores o direito à mobilidade funcional, especialmente entre as zonas urbana e rural, de forma organizada e criteriosa.
“O município pode realizar esse processo antes do novo concurso público, o que possibilita o aproveitamento eficiente do quadro efetivo já existente”, explicou Marcus Cursino.
O vereador destacou ainda que muitos professores atuam há anos longe de suas residências, o que gera desgaste físico e emocional. “Permitir a remoção e a permuta entre servidores é valorizar o profissional da educação e, ao mesmo tempo, melhorar a gestão da rede municipal”, afirmou.
Cursino lembrou que o último concurso público para o magistério foi realizado há 19 anos, e que desde então a rede passou por profundas transformações estruturais e de demanda. Assim, o edital interno representará um ato de valorização e respeito aos servidores, além de contribuir para o planejamento do próximo concurso público, com base nas reais necessidades da rede municipal de ensino.