Marcus Cursino cobra execução de lei que garante exames de visão e audição para alunos da rede municipal

O vereador Marcus Cursino apresentou Indicação ao Prefeito Municipal de Parintins solicitando a regulamentação e a execução integral da Lei Municipal nº 645/2016, que determina a realização de exames de audiometria (audição) e oftalmológicos (visão) para alunos da rede pública municipal de ensino fundamental. A medida tem como objetivo garantir a detecção precoce de problemas auditivos e visuais que podem comprometer o aprendizado e o desenvolvimento escolar das crianças.

Segundo o parlamentar, apesar de a lei ter sido aprovada e sancionada há vários anos, ela ainda não foi efetivamente colocada em prática. O texto da legislação prevê que o Poder Executivo deveria estabelecer normas complementares e um calendário anual de visitas médicas às escolas, etapas essenciais para que a política pública funcione de forma organizada e alcance os estudantes da rede municipal.

Para Marcus Cursino, a execução da lei representa um importante avanço para a educação e a saúde das crianças. “Não estamos propondo uma nova política pública, mas cobrando o cumprimento de uma lei que já existe e que pode fazer grande diferença na vida dos alunos. Detectar problemas de visão e audição cedo é fundamental para garantir melhores condições de aprendizagem e qualidade de vida para nossas crianças”, destacou o vereador.