Marcus Cursino apresenta emenda à LOA e pede apoio dos parlamentares para reforço de R$ 1 milhão ao Setor Primário
Vereador Marcus Cursino na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
O vereador Marcus Cursino apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com o objetivo de realocar R$ 1 milhão da Reserva de Contingência para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), fortalecendo as ações voltadas ao setor primário. A proposta visa garantir investimentos diretos na agricultura familiar, no abastecimento e na produção rural, áreas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico de Parintins.
De acordo com o parlamentar, a alteração mantém plena conformidade com a legislação orçamentária, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Mesmo com a redução, a Reserva de Contingência permanece acima do mínimo legal exigido, assegurando estabilidade fiscal e respeito aos instrumentos de planejamento previstos na legislação.
“A medida é responsável, técnica e necessária. Estamos reforçando as políticas públicas do setor produtivo sem comprometer a segurança fiscal do município”, destacou Marcus Cursino.
O vereador pediu o apoio dos demais parlamentares para aprovação da emenda, ressaltando que a iniciativa alia responsabilidade orçamentária à priorização de áreas essenciais para a economia local. O fortalecimento da Sempa permitirá ampliar programas de apoio ao produtor rural, incentivar a cadeia produtiva e promover mais geração de renda e segurança alimentar para a população de Parintins.