Márcia Baranda propõe implantação do SIPIA no Conselho Tutelar de Parintins
Foto: Simone Brandão
Na sessão da Câmara Municipal de Parintins realizada na terça-feira (17/01), a vereadora Márcia Baranda (MDB) apresentou uma indicação para a promoção dos direitos fundamentais da infância e da adolescência na cidade. A indicação visa à implantação do SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência no Conselho Tutelar local.
O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informações relacionadas à garantia e defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta ferramenta agrega dados em níveis municipal, estadual e nacional, estabelecendo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.
A vereadora destaca a importância da implantação deste sistema. "O sistema é fundamental para os Conselhos Tutelares, que recebem demandas sobre violações ou não atendimento aos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, tem o potencial de aplicação estrutural para reduzir os altos índices de violência contra esse grupo nos municípios".
A implementação do SIPIA é igualmente vital para avançar nas ações relacionadas ao Selo UNICEF, pois permite o acesso otimizado e transparente às informações, integrando de forma eficaz a rede de proteção, escolas, delegacias, CMDCA e toda a rede de apoio e proteção à infância e adolescência.
A vereadora Márcia Baranda destaca a importância desta iniciativa na busca de proporcionar um ambiente seguro e promissor para as crianças e adolescentes de Parintins.