Estradas rurais no foco: Marcus Cursino propõe programa específico na Lei Orçamentária de 2026
Vereador Marcus Cursino na Tribuna da Câmara Municipal de Parintins
O vereador Marcus Cursino apresentou indicação à Prefeitura de Parintins solicitando que, no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, seja criada uma aplicação específica denominada “Manutenção das Estradas na Zona Rural”, em conformidade com o que determina o inciso XV, em seu §3º do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal.
Cursino lembrou que a legislação municipal estabelece claramente a obrigação do Executivo em garantir recursos voltados exclusivamente para a conservação das estradas rurais. No entanto, segundo o parlamentar, essa previsão não aparece de forma expressa nas últimas LOAs, ficando diluída em rubricas genéricas como “abertura e pavimentação de ruas” ou “obras de infraestrutura”. “Essa generalidade abre margem para que recursos que deveriam ser destinados à zona rural sejam aplicados em outras áreas, o que enfraquece o que está garantido na Lei Orgânica”, destacou.
De acordo com o vereador, a criação de um programa específico trará clareza, transparência e segurança jurídica na execução orçamentária, além de valorizar a importância da zona rural para o desenvolvimento econômico e social de Parintins. “Estamos falando de estradas que são fundamentais para o transporte escolar, para o escoamento da produção agrícola e para o acesso da população a serviços essenciais. É preciso dar prioridade a isso de forma clara no orçamento, como manda a lei”, afirmo