Vereador Naldo Lima indica ao Poder Público proposta de incentivo a Lei do Primeiro Emprego

Na manhã desta terça-feira 03 de março, o vereador Naldo Lima (Podemos), protocolou uma indicação parlamentar na Câmara Municipal de Parintins, solicitando à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Conselho Tutelar de Parintins, para que promovam, em articulação com a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parintins, a promoção e garantia do Primeiro Emprego a jovens que estejam ingressando no mercado de trabalho. A proposta apresentada baseia-se na Lei brasileira nº 10.97/2000 (Lei de Aprendizagem), uma importante ferramenta que contribui para a inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento social e profissional da juventude parintinense.

De acordo com o parlamentar a efetivação dessa legislação em Parintins representa uma medida estratégica de inclusão social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude. O programa de aprendizagem possibilita ao jovem o acesso ao primeiro emprego formal, promove qualificação profissional e contribui para a permanência na escola, reduzindo situações de vulnerabilidade social.

“Devemos buscar medidas que estimulem as empresas do município a contratar jovens aprendiz. Pois, além dos futuros trabalhadores, a iniciativa beneficia também as instituições contratantes que podem receber redução no valor de seus impostos. A Lei de Aprendizagem não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade para promover inclusão social, contribuindo diretamente na prevenção da evasão escolar e da marginalização juvenil”, conclui o vereador