Câmara de Parintins realiza 18ª Sessão Remota
Dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora foram aprovados e promulgados durante a 18ª Sessão Remota da Câmara Municipal. O PR 004/2020, dispõe sobre a suspensão do Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Parintins. O PR 005/2020 dispõe sobre a possibilidade de realização de Audiência Pública na modalidade remota, e estabelece seus procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Parintins/AM, como solução a ser utilizada durante a emergência em saúde pública relacionada à pandemia da covid-19 e assemelhados.
Foram votados e aprovados também três Indicações e nove Requerimentos, listados a seguir. Com dispensa de interstícios, foi votado e aprovado o Projeto de Lei 012/2020, o qual determina revogação do Projeto de Lei 338/2005, que instituía feriado municipal que Institui o feriado municipal a segunda-feira, após o tríduo do festival folclórico de Parintins.
REQUERIMENTO Nº 101/2020 de AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA
DESTINO: Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
ASSUNTO: Solicitar recapeamento no Beco Silva Campos, no bairro São José Operário, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 102/2020 de AUTORIA: VER. TELO PINTO
DESTINO: Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) / Setor de Iluminação Pública
ASSUNTO: Manutenção e instalação de luminárias na comunidade Santa Fé - região Zé Açu.
REQUERIMENTO Nº 103/2020 de AUTORIA: VER. TELO PINTO.
DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
ASSUNTO: Melhorias em infraestrutura das ruas do bairro Pascoal Alaggio
REQUERIMENTO Nº 104/2020 de AUTORIA: VER. TELO PINTO.
DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins
ASSUNTO: Implantação do projeto "Agua no Jirau", limpeza de poço, instalação de caixa d'água, bem como ampliação da rede de distribuição de água para a comunidade Santa Fé - região do Zé Açu.
REQUERIMENTO Nº 105/2020 de AUTORIA: VER. TELO PINTO.
DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
ASSUNTO: Melhorias em infraestrutura das ruas da Ocupação Lady Laura.
REQUERIMENTO Nº 106/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES.
DESTINO: Poder Executivo
ASSUNTO: Uma (01) Caixa D'água e Luminárias para a Comunidade do Monte Horebe no Uaicurapá.
REQUERIMENTO Nº 107/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES.
DESTINO: Poder Executivo
ASSUNTO: Perfuração de um novo poço, assim como a construção do castelo e uma nova Caixa d'água para a comunidade do São Sebastião do Jará no rio Uaicurapá.
REQUERIMENTO Nº 108/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES.
DESTINO: Direção da Amazonas Energia
ASSUNTO: Extensão da Rede Elétrica das Comunidades São Tomé do Mocambo e do Remanso do Mocambo com urgência.
REQUERIMENTO Nº 109/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES
DESTINO: Poder Executivo
ASSUNTO: Construção do castelo e uma nova Caixa d'água para a comunidade do Sagrado Coração de Jesus na região do Tracajá.
INDICAÇÃO Nº 078/2020 de AUTORIA: VER. MATEUS ASSAYAG
DESTINO: À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus
ASSUNTO: Elaboração de um Programa de Orientação ao Combate da Covid-19 para ser executado na zona rural do município.
INDICAÇÃO Nº 084/2020 de AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA
DESTINO: À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Vigilância em Saúde
ASSUNTO: Solicitar, em caráter de urgência, ação conjunta com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Parintins, para prevenção da Covid-19 nas aldeias do povo Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá e Mamurú, e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 087/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES
DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins direcione apoio logístico à agência dos Correios
em Parintins
ASSUNTO: Cadastramento presencial para o Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal para evitar a propagação do coronavírus na cidade, requeiro especial atenção ao controle e organização das filas durante atendimento ao público.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2020- CMP de AUTORIA: DA MESA DIRETORA.
ASSUNTO: Dispõe sobre a suspensão do Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Parintins, na forma que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2020- CMP de AUTORIA: DA MESA DIRETORA.
ASSUNTO: Dispõe sobre a possibilidade de realização de Audiência Pública na modalidade remota, e estabelece seus procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Parintins/AM, como solução a ser utilizada durante a emergência em saúde pública relacionada à pandemia da covid-19 e assemelhados, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 012/2020-PGMP
ASSUNTO: Dispõe sobre a revogação do Projeto de Lei 338/2005, que Institui o feriado municipal e segunda-feira, após o tríduo do festival folclórico de Parintins, e dá outras providências.