Câmara de Parintins aprova LOA 2026 com orçamento estimado em mais de R$ 514 milhões
Vereadores da Câmara Municipal de Parintins
A Câmara Municipal de Parintins aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 80/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por unanimidade, com orçamento previsto em R$ 514.827.353,00 (quinhentos e quatorze milhões, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais), contemplando os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Cabo Linhares (PL), e contou com a presença da vice-presidente, vereadora Márcia Baranda (União Brasil), e dos vereadores Adson Príncipe (PL), Alex Garcia (PSD), Azamor Pessoa (MDB), Babá Tupinambá (PP), Fábio Cardoso (PODE), Fernando Menezes (Republicanos), Flávio Farias (União), Julvan Medeiros (PSD), Marcus Cursino (União) e Telo Pinto (Avante).
De acordo com o texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende:
I – o Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta;
II – o Orçamento da Seguridade Social, que inclui todas as entidades e órgãos vinculados à área, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A arrecadação de tributos, contribuições e demais receitas correntes e de capital previstas na legislação vigente será a base para a composição da receita municipal.
O presidente Cabo Linhares destacou a importância do momento para o planejamento e execução das políticas públicas do próximo ano. “A aprovação da LOA é um dos atos mais relevantes do nosso trabalho legislativo, pois garante que o município tenha segurança jurídica e planejamento financeiro para atender as necessidades da população. É um instrumento essencial para o desenvolvimento de Parintins e para a transparência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou o presidente.
A vice-presidente da Câmara, vereadora Márcia Baranda, destacou a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) como instrumento fundamental de planejamento e gestão dos recursos públicos. Segundo ela, a LOA define como o município vai gastar o dinheiro no próximo ano, ao estimar as receitas e fixar as despesas, indicando de onde vêm os recursos e como serão aplicados.
Na prática, a lei traduz em números as prioridades da população, já estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), possibilitando à Prefeitura realizar investimentos essenciais em saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Orçamento Impositivo
Os 13 vereadores apresentaram 55 emendas parlamentares, destinando 50% dos recursos à área da saúde. As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária são aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.