Alex Garcia solicita isenção da taxa de água para famílias afetadas pela enchente em Parintins

por Mayara Carneiro publicado 06/04/2021 11h40, última modificação 06/04/2021 14h17 Texto: Assessoria Parlamentar / Fotos: Pedro Coelho
O parlamentar cobra que o Saae execute a Lei n⁰ 557/2013, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de água às famílias em situação de vulnerabilidade social que serão afetadas pela enchente.

O vereador Alex Garcia (PSD), apresentou um requerimento para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), execute a Lei n⁰ 557/2013, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de água às famílias em situação de vulnerabilidade social que serão afetadas pela enchente no município de Parintins, nos meses de maio, junho e julho.

Conforme os órgãos de monitoramento das cheias no Amazonas no ano de 2021, o estado terá para os próximos meses um momento crítico com relação a enchente no Baixo-Amazonas.

"Enquanto legislador e na tentativa de diminuir os prejuízos que serão causados aos moradores das áreas alagadiças, conforme projeto de lei 108/2013, requeiro junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE) que execute a anistia da cobrança das contas do consumo de água das famílias em situação de vulnerabilidade das áreas que forem acometida pela enchente nos próximos 3 meses", justificou Alex Garcia.

O parlamentar lembrou que a maioria dessas pessoas não possuem condições econômicas para pagar contas de água, e a efetivação desta lei já sancionada será uma forma de amparo nesse momento delicado as famílias afetadas.

"Ressalto que essas famílias são as pertencentes as áreas apontadas e monitoradas pela Coordenadoria de Defesa Civil de Parintins como áreas críticas de enchente", frisou.