Alex Garcia propõe mutirão jurídico gratuito para regularizar guarda e pensão de mães solo em situação de vulnerabilidade
Vereador Alex Garcia
Na 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parintins, o Vereador Alex Garcia (PSD) apresentou importante indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, para que promova articulação com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, objetivando a realização de mutirões jurídicos gratuito voltados à regularização da guarda e pensão alimentícia em benefício das mães solo em situação de vulnerabilidade.
Em Parintins, um número expressivo de mulheres que chefiam os lares sozinhas, acumulando responsabilidades com a criação e sustento dos filhos sem o devido apoio financeiro e legal dos genitores ausentes.
O problema do desemprego afeta diretamente a condição de cuidado e sustento dessa mãe solo para com o seu filho, com a falta de recursos muitas mães não conseguem acesso a esses serviços jurídicos e também por não conhecerem o sistema de justiça e os direitos, acarretando vulnerabilidade em suas diversas expressões no cotidiano de vida da mãe solo.
A realização periódica de mutirões com apoios de advogados, defensores públicos, psicólogo e assistentes sociais permitiria facilitar a regularização judicial dessas demandas, garantindo às mães e aos filhos o direito à proteção jurídica, à dignidade e a proteção social.
De acordo com Alex Garcia, "os mutirões jurídicos são uma ferramenta valiosa para promover a justiça social e garantir que os direitos das crianças e dos responsáveis sejam respeitados. Eles não apenas facilitam o acesso à justiça, mas também promovem a educação legal e a prevenção de conflitos, contribuindo para um ambiente familiar mais saudável e equilibrado".
Portanto a proposta será encaminhada para a Prefeitura Municipal de Parintins para que sejam tomadas as devidas providências.